Direitos reservados: Senado Federal | Câmara dos Deputados | CNC - 2007
Iniciativa:
Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados
Comissão
de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado
Frente Parlamentar de Turismo
Apoio:
Em maio de 2003, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Serviço Social do Comércio (SESC), o Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial (Senac), firmaram com a então Subcomissão de Turismo do Senado Federal e a Subcomissão de Turismo da Câmara dos Deputados, importante Protocolo de Intenções com o objetivo de realizar uma série de ações conjuntas em favor do desenvolvimento turístico nacional.
O documento, que voltou a ser ratificado em 30 de outubro de 2003 com a transformação da Subcomissão de Turismo da Câmara dos Deputados em Comissão de Turismo e Desporto, apresentava entre seus objetivos:
Estabelecer uma rede integrada de articulação entre o Legislativo, o Executivo e a iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos, programas e ações participativas de promoção e modernização do turismo.
Promover a conscientização dos vários agentes envolvidos no desenvolvimento nacional, regional e local do Turismo, para as potencialidades do setor como gerador de emprego e renda, conciliando o crescimento econômico com a redução das desigualdades sociais e com a preservação do patrimônio ambiental, histórico e cultural brasileiro.
Criar um canal permanente de comunicação e análise sobre os principais entraves e oportunidades para desenvolvimento do Turismo, com vista à proposição de legislações federal, estadual e municipal, pertinentes e adequadas, bem como de outros procedimentos por parte do poder executivo, da ação empresarial e outros.
Fomentar o debate nacional sobre a importância da qualificação profissional e democratização do acesso aos serviços turísticos em todo o país.
Já em 2005, foi criada no Senado uma Comissão Permanente tendo o turismo como tema de referência, a chamada Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, hoje integrante da Parceria Turismo Brasil.