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CTD dá sua contribuição para acelerar tramitação da Lei Geral do Turismo, diz Albano
(Cristina Bravo - 28.05.2008) – "Tendo em vista a urgência de estabelecermos um marco regulatório para o turismo, a Comissão de Turismo e Desporto está colaborando e aceitando a tramitação excepcional da Lei Geral do Turismo", foi o que disse o presidente do colegiado, deputado Albano Franco (PSDB-SE) no encerramento da audiência pública que debateu a Lei Geral do Turismo (projeto de lei nº 3118/08). A audiência teve a participação da Ministra Marta Suplicy, do Turismo, do chefe da Divisão de Imigração, do Ministério das Relações Exteriores, Ralph Peter Henderson, do chefe substituto da Divisão de Feiras e Turismo, Carlos Ribeiro Santana e do diretor da Confederação Nacional do Comércio, Norton Lenhart.
A ministra do Turismo, Marta Suplicy disse que aguarda para os próximos dias a entrada na pauta do plenário do projeto de lei nº 3118/08, em regime de urgência. O pedido de urgência faz parte de um entendimento dela com o presidente Arlindo Chinaglia, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (SP), membros da CTD e representantes do trade turístico, firmado no último dia 15 de maio.
Segundo a Ministra, desde 2003, quando o Ministério do Turismo foi criado, o projeto vem sendo debatido tanto pelo governo como pelo empresariado. Após passar por vários fóruns de discussão e por oito ministérios, no início de 2007 foi elaborada a sua sétima versão que, ratificada pela Casa Civil, foi então encaminhada, em março deste ano, à Câmara. "Sei que todos os envolvidos gostariam de aprofundar as discussões, mas o cavalo arriado está passando e não podemos perder esta oportunidade", disse.
A autora do requerimento para realização da audiência pública, Lídice da Mata, observou que a prerrogativa para a discussão do mérito do projeto de lei é da CTD, mas concordou que é preciso apressar a tramitação da Lei que define o papel do Estado no setor do turismo. "Foi necessário abrir mão da discussão de pontos polêmicos, como é o caso do visto para os EUA", disse, ressaltando que a CTD é uma importante parceira do Executivo na implantação de políticas públicas para o setor.
O presidente da CTD, Albano Franco e o representante do trade turístico, Norton Lenhart, bem como o deputado Gilmar Machado (PT-MG) foram unânimes em afirmar aos presentes que os pontos polêmicos da LGT, retirados do projeto, serão debatidos posteriormente e sua regulamentação poderá ser feita por meio de outros projetos de lei ou decretos legislativos. "É o caso, por exemplo, da realização e organização de feiras e eventos", explicou Lenhart.
A questão de melhor regulamentação e mais incentivos para o turismo rural foi levantada pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP) e teve o apoio da Ministra Marta. Segundo Airton Nogueira Pereira Junior, Secretário Nacional de Políticas do Turismo do Mtur, que fez parte da mesa, o turismo rural é prioridade no ministério.
Fonte: Câmara dos Deputados/CDT