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CTD debate Lei Geral do Turismo
(Cristina Bravo - 27.05.2008) – A Lei Geral do Turismo estará em debate na Comissão de Turismo e Desporto nesta terça-feira, dia 27, a partir das 14 horas, no plenário 11. A ministra do Turismo, Marta Suplicy e representantes do trade turístico confirmaram presença na audiência pública, requerida pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Os ministros da Fazenda, Guido Mantega e das Relações Exteriores, Celso Amorim, também convidados, deverão enviar representantes.
O Projeto de Lei nº 3118/08, da Lei Geral do Turismo, foi enviado pelo governo à Câmara no final de março, depois de passar por oito ministérios. Um encontro no último dia 14 de maio, dos membros da CTD, da Ministra Marta Suplicy e representantes do trade turístico com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia, selou um acordo para a tramitação do projeto em regime de urgência.
Com essa decisão, a expectativa é de que a Lei Geral do Turismo possa ser votada ainda neste semestre. O Presidente da CTD, Albano Franco (PSDB-SE) defendeu a realização da audiência pública, como "mais uma oportunidade de se aprofundar a discussão deste importante projeto que cria um paradigma para o turismo brasileiro", disse.
O objetivo da Lei Geral do Turismo é garantir a continuidade e fortalecimento da Política Nacional do Turismo. Para tanto, propõe uma gestão descentralizada e a criação de mecanismos que compatibilizem os esforços e as ações Federais com aquelas dos Estados e Municípios e as políticas públicas já existentes em outros ministérios. Além de promover a inclusão social com a geração de trabalho e renda por meio do Turismo.
A lei prevê, ainda, dispositivos para normatizar o Plano Nacional do Turismo, colocando-o como instrumento para reger a Política Nacional; define o que é turismo e o conceitua enquanto atividade econômica, além de disciplinar a prestação de serviços turísticos e estabelecer as regras para a sua fiscalização, definindo infrações e penalidades para os prestadores.
Fonte: Câmara dos Deputados/CDT