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Lula mandou hoje ao Congresso projeto da Lei Geral do Turismo e entusiasma setor turístico
(Brasília - 27.09.2007) – O presidente da República, Luiz Inácio da Silva, assinou, agora à tarde, no Palácio do Planalto, na presença da Ministra do Turismo, Marta Suplicy, do Secretário de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, e da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, uma mensagem encaminhando ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Geral do Turismo.
Os participantes da 1ª Semana Nacional do Turismo no Congresso Nacional realizada com o apoio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara (CDT), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, a Frente Parlamentar do Turismo e o Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, consideraram como uma conquista a decisão presidencial, depois de uma semana de muito trabalho. O ato presidencial já havia sido anunciado pela ministra do Turismo, Marta Suplicy, pela manhã, durante a Sessão Solene do Senado Federal em homenagem ao Dia Mundial de Turismo (27 de setembro).
Segundo a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o envio da mensagem gera entusiasmo porque aconteceu exatamente no encerramento da 1ª Semana Nacional do Turismo no Congresso Nacional e o Congresso é o campo ideal para surgir uma legislação democrática, debatida por todos e que atenda aos interesses dos segmentos envolvidos com o turismo brasileiro. Afora isso, a deputada assegura que o projeto irá sensibilizar os parlamentares e a sociedade com a certeza de que o turismo é uma alavanca para o desenvolvimento social e econômico.
Para a senadora Lúcia Vânia, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, o projeto de lei foi discutido no âmbito do Conselho Nacional de Turismo, teve dificuldades de ser finalizado no Governo Federal, por atingir diversas áreas, principalmente no que se refere aos incentivos fiscais.
Mas o importante agora é o início do seu trâmite: “De nossa parte, iremos priorizar ao máximo a agilidade de sua análise no Congresso, inclusive de forma articulada com a deputada Lídice da Mata”. Afirmou a senadora.
Norton Luiz Lenhart, coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da CNC, afirma que é importante a normatização, porque há leis esparsas e existem atividades distintas que, juntas, fazem o segmento turístico. Daí a necessidade de uma legislação definitiva e que atenda o interesse de 52 segmentos da economia.
A ministra Marta Suplicy disse que ao enviar o projeto da Lei Geral de Turismo ao Poder Legislativo, o Presidente da República está cumprindo a meta de trabalhar pela inclusão social, considerando que o turismo é muito importante para o crescimento da economia nacional, gerando emprego e renda.
Fonte: Câmara dos Deputados/CDT