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Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado
Frente Parlamentar de Turismo
Responsável pelo encaminhamento da Lei Geral do Turismo ao Congresso, a deputada federal Lídice da Mata, ex-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, atual membro desta mesma Comissão destaca nesta entrevista a importância do Brasil investir no transporte aéreo e rodoviário como forma de incentivo ao turismo. Destaca também a falta de produtos para atender principalmente às classes C e D, menos favorecidas e manifesta sua esperança na aprovação da Lei Geral do Turismo, como marco regulatório e órgão normativo para o setor. Lidice faz um alerta também sobre o curto prazo para o país se preparar de forma adequada para a realização da próxima Copa do Mundo, em 2014. (Mercado & Eventos | Entrevista | Quarta-feira, 25 de junho de 2008)
Mercado & Eventos - Numa análise geral da conjuntura do Brasil como vê a indústria do turismo e quais os seus principais desafios?
Lídice da Mata - O grande desafio do turismo brasileiro é atrair turistas, trazer o turista para o Brasil. O Ministério do Turismo através da Embratur tem feito este esforço através de ações constantes mas temos que reconhecer também a necessidade de intensificar algumas ações que passam por mais investimentos em promoção que levem a viabilizar este objetivo. Outro item que não deve ser esquecido é a questão da aviação internacional que necessita de fato de mais linhas regulares interligando o Brasil a outros países. Há também a questão da regulamentação do setor aéreo e isso passa pela questão da liberação do espaço aéreo brasileiro e quais as empresas internacionais que podem operar. Enfim, existem uma série de medidas que necessitam ser capitaneadas para poder acelerar o ritmo de crescimento do nosso turismo. Falta ao Brasil mais transporte para que possamos ter sucesso em programas como o de Regionalização. Não se pode apenas olhar o transporte de cargas mas também o de passageiros que é fundamental para o desenvolvimento do nosso turismo.
Mercado & Eventos - Nesta questão do desenvolvimento
turístico muito se tem discutido sobre a revitalização
da nossa aviação comercial e um novo marco regulatório
para o setor. Como vê esta questão?
Lídice da Mata - Sem sombra de dúvidas num
país de grandes dimensões continentais como o nosso o bom
andamento do sistema operacional e o fato de termos mais aeronaves e mais
linhas regulares que facilitem estas operações de conexões
e escalas é de vital importância. Ainda mais quando se fala
no turismo internacional. Pela localização geográfica
são poucos os países que poderão chegar até
nós por via rodoviária. Então é preciso que
se invista mais neste setor.
Mercado & Eventos - Com a saída da ministra Marta Suplicy
do comando do Ministério do Turismo existe uma preocupação
de que a política implantada venha a ter uma continuidade?
Lídice de Mata - Creio que esta questão está
praticamente garantida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva certamente
tem esta preocupação de não se interromper o processo
iniciado pelo ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e que teve continuidade
com a ex-ministra Marta Suplicy. Creio que o turismo atualmente já
tem uma maturidade suficiente para que as entidades e organismos que atuam
no setor garantam o fluxo normal de crescimento do setor.
Mercado & Eventos - O Brasil vai sediar uma Copa do Mundo em
2014. No que se refere ao turismo receptivo nós estamos preparados?
Lídice da Mata - Os nossos desafios são enormes e
o que me preocupa é o fato do Brasil não apresentar um projeto
de planejamento claro. Estamos atrasados em relação a este
planejamento e basta observar que os países que já sediaram
este evento tiveram um tempo médio de planejamento de oito anos e
nós já estamos praticamente ha seis anos da realização
da Copa e ainda não vimos os grandes projetos começarem a
ser viabilizados. Um evento deste porte é de fundamental importância
não apenas para o turismo mas para a economia, esporte e a própria
sociedade brasileira, além da mudança de imagem do nosso país
no exterior. É uma oportunidade rara que teremos para se projetar
uma imagem melhor do nosso país no cenário internacional.
Mercado & Eventos - Muito de se tem defendido a idéia
de que o turismo ainda não tem produtos adequados e formatados para
atender as classes mais populares da população. Qual a sua
opinião a respeito?
Lídice da Mata - Isto de fato ainda acontece no Brasil.
Este é um desafio que se traduz pela capacidade de trazer novos produtos
para atender a este mercado. Por exemplo, nós temos aí o São
João da Bahia uma grande festa popular que promove o turismo, e que
agora estamos vendendo este produto em outros estados como São Paulo.
Nós temos sem dúvida nenhuma a possibilidade de atrair o turismo
de baixa renda para eventos como este e movimentar a economia local.
Mercado & Eventos - Quais os principais reflexos da aprovação
da Lei Geral do Turismo pelo Congresso?
Lídice da Mata - Achei de fundamental importância
se ter chegado a um consenso sobre a elaboração do texto final
a ser encaminhado ao Congresso para sua aprovação por parte
dos integrantes da Comissão de Turismo na Câmara. É
muito importante ter havido um consenso com a área empresarial, de
forma a atender aos interesses do setor. A discussão sobre os temas
divergentes do texto por parte dos diversos segmentos dá a meu ver
legitimidade ao texto final a ser encaminhado para votação
e sua aprovação, oferecendo suas contribuições.
Foi muito importante este consenso em torno do texto final e que teve o
aval da própria ex-ministra Marta Suplicy.
Mercado & Eventos - O fato de algumas questões não
terem sido incluídas no texto final, como a questão dos vistos,
dos parques temáticos e outros assuntos, não preocupa?
Lidice da Mata - Eu acho que não prejudica
uma vez que o texto da Lei é genérico e o que se compreendeu
neste momento é que havia a necessidade de se retirar do texto final
os itens e questões consideradas mais polêmicas. Estas questões
que não puderam ser incluídas neste texto podem ser objeto
de apreciação numa Lei ordinária menor se abordar as
questões que dizem respeito aos setores diversos do turismo. O mais
importante é que a Lei seja de fato um marco regulatório,
uma vez que o setor não conta com um referencial. Isso diz respeito
principalmente ao setor executivo, que passa a contar um instrumento normativo
que define com clareza o seu papel de forma mais efetiva. Temos aí
também um projeto elaborado em parceria com o Deputado Otávio
Leite que trata do turismo como produto de exportação e que
não está incluído no texto da Lei Geral do Turismo.
A aprovação desta medida iria beneficiar o turismo e é
preciso principalmente em algumas áreas do governo como do Ministério
da Fazenda que haja maior sensibilidade sobre a importância que representa
este setor.
Mercado & Eventos - Com a aprovação da Lei Geral
do Turismo qual deve ser o próximo passo para sua consolidação
junto ao mercado. E desde a primeira das sete versões da Lei, o que
mudou ?
Lídice da Mata - A Lei quase que se auto aplica. Certamente
há algumas questões como a que diz respeito a classificação
do setor hoteleiro que segundo consta no próprio texto da Lei aprovado
em resolução posterior. O próprio Ministério
do Turismo será o responsável por esta orientação,
no caso da classificação hoteleira para estabelecer normas.
Em relação ao texto original da primeira das sete versões
da Lei Geral do Turismo, claro que houve mudanças significativas.
Mas isto faz parte de um exercício do setor empresarial junto com
o Ministério e que produziu um primeiro rascunho. Agora é
hora de Congresso analisar se o texto final merece ou não a sua aprovação.