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Entrevistas
Os projetos de lei de interesse do setor em tramitação no Congresso Entrevista com a Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal
Quais as soluções que podem ser adotadas para estimular o turismo no Brasil?
Lúcia Vânia – “Ainda falta muito para o Brasil tornar-se um destino turístico internacional importante. Algumas dificuldades, como a nossa distância dos principais mercados emissores, as deficiências do transporte aéreo internacional e de segurança pública, são obstáculos que têm de ser enfrentados. Por outro lado, a recente iniciativa da ministra Marta Suplicy em priorizar e democratizar o turismo interno, com o lançamento do programa de financiamento de viagens para o público da Melhor Idade, aponta na direção correta. Ações como essas possibilitam o fortalecimento da economia do turismo, a melhoria da qualidade dos produtos, e um maior interesse por parte dos administradores dos destinos turísticos em fazer investimentos que garantam a satisfação dos turistas, como, por exemplo, na segurança pública”.
O Governo Federal, no seu entender, está trabalhando corretamente pelo desenvolvimento do turismo nacional?
Lúcia Vânia – “Não existe desenvolvimento de um setor se não houver recursos para a realização dos investimentos necessários. Penso que dentre todas as ações que o Executivo vem adotando no turismo, a articulação com o Congresso, iniciada pelo ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e que está tendo continuidade com a ministra Marta, é de fundamental importância para que, por meio do direcionamento das emendas parlamentares, o ministério possa realizar investimentos em infra-estrutura, capacitação e promoção e marketing”.
Há cerca de 300 projetos sobre o segmento em tramitação no Congresso Nacional, aponte alguns que a senhora considera mais importantes?
Lúcia Vânia – “O PLC 22/2003, que regulamenta o funcionamento das agências de turismo, é muito importante para o setor e, principalmente, para o consumidor dos produtos turísticos. O projeto encontra-se em tramitação terminativa em nossa Comissão e deverá, após sua aprovação, retornar à Câmara para análise final. No dia 20 de setembro realizamos uma audiência pública para discutir os aspectos do projeto e fornecer subsídios para que seu relator, o senador Antônio Carlos Valadares, possa apresentar um relatório consistente e que atenda, da melhor maneira possível, aos diversos interesses afetados pelo projeto. Outros projetos também têm grande impacto, como, por exemplo, a liberação da exigência de vistos de entrada para turistas estrangeiros provenientes de grandes países emissores, que possui diversas iniciativas parlamentares em tramitação, inclusive um projeto do Senador Paulo Otávio, já aprovado em nossa comissão”.
E a Lei Geral do Turismo, como a senhora vê a sua tramitação, qual a sua importância e o que deve ser feito para ela ser aprovada?
Lúcia Vânia – “Antes de mais nada o projeto tem de chegar ao Congresso. É uma iniciativa do Poder Executivo que há vários anos vem sendo discutida no âmbito do Conselho Nacional de Turismo e que tem tido dificuldades de ser finalizada no Governo Federal, por impactar diversas áreas, principalmente no que se refere aos incentivos fiscais. A ministra Marta Suplicy assumiu conosco o compromisso de encaminhá-lo tão logo seja possível para que ele possa iniciar o seu trâmite. De nossa parte, iremos priorizar ao máximo a agilidade de sua análise no Congresso, inclusive de forma articulada com a deputada Lídice da Mata, presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara”.
Qual pode ser o melhor resultado da 1ª Semana Nacional do Turismo do Congresso Nacional?
Lúcia Vânia – “A sua realização já é uma vitória, para nós que reconhecemos a importância que o turismo tem e pode ter para o nosso país. Nosso objetivo com a realização desta Semana, além de comemorar o Dia Mundial do Turismo na Sessão Especial do dia 27 de setembro, é aproximar o Parlamento das principais questões e atores do turismo brasileiro. Com isto, estaremos chamando a atenção para a necessidade de agilizar a análise e o trâmite das matérias legislativas que podem trazer maior competitividade para o turismo nacional. Esperamos também que o sucesso desta semana venha a possibilitar a realização de várias outras semanas nos próximos anos e, com isto, abrir um novo espaço para a discussão do turismo nacional”.
E a presença da mulher no turismo, qual o seu entendimento?
Lúcia Vânia – “Infelizmente, os dados e levantamentos de que dispomos indicam que a situação da mulher no mercado de trabalho do turismo em nada difere da situação geral da mulher no mercado de trabalho brasileiro. Apesar de o turismo gerar muitos empregos, elas ganham menos do que os homens, são mais numerosas na informalidade, têm nível escolar superior, sem que isto signifique melhores salários, além de ocuparem os empregos de menor remuneração nos serviços turísticos. Além disso, não podemos esquecer que as mulheres também são vitimadas pela exploração irresponsável e criminosa da atividade turística, por meio do turismo sexual que é uma praga que o Brasil deve combater sem tréguas”.
“Estamos vivendo no turismo uma situação singular e meramente ocasional. Hoje, os principais cargos do turismo na administração pública estão ocupados por mulheres. A ministra Marta Suplicy, a Presidente Janine Pires da Embratur, além de mim, à frente da CDR do Senado, e da deputada Lídice da Mata, na CTD da Câmara. Trata-se de uma coincidência que nos impõe a obrigação de tratar deste importante tema, pois esta não é a realidade do setor, nem a realidade brasileira”.
Qual o papel que devem ter o Governo, os empresários e os parlamentares para o turismo se desenvolver mais rapidamente no Brasil?
Lúcia Vânia – “União, articulação, priorização e responsabilidade. São quatro palavras que somadas significarão um turismo de melhor qualidade, de maior volume, sustentável ambientalmente e com justiça social”.