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Senadora fala sobre a importância do PL nº 22/2003 para a melhoria da relação cliente-agência em todo o País
Lúcia Vânia
Senadora, presidente da
Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal identificou, para este ano, dois projetos prioritários na área do turismo: a Lei Geral do Turismo e a regulamentação do segmento das agências de viagens e turismo.
O projeto da Lei do Turismo, iniciativa coordenada pelo Ministério do Turismo, vem sendo discutido há mais de 4 anos.
Em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Regional e tursimo, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, comprometeu-se a encaminhar sua versão definitiva ao Congresso Nacional ainda este ano.
Com a chegada da ministra Marta Suplicy, a Lei Geral do Turismo está sob sua análise, mas acreditamos que o encaminhamento ao Congresso não deverá ser comprometido.
Enquanto aguardamos, dirigimos nossa atenção ao PLC 22/2003, que trata das agências de viagem.
Nosso objetivo é debater o projeto em audiências públicas, tratando de temas como os direitos do consumidor, que são um dos principais pontos regulamentados pelo projeto.
Pretendemos também debater a relação das agências com os fornecedores de serviços turísticos, como as transportadoras, hotelaria e outros.
O projeto será discutido e votado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, de forma terminativa. Assim, o que a CDR aprovar será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados.
Convido todo o trade turístico nacional para que participe e acompanhe as discussões dessa matéria em nossa Comissão. Daremos ampla divulgação às datas das audiências públicas, para que todos possam acompanhar o que está sendo discutido. As audiências serão transmitidas pela TV Senado, e estaremos divulgando os resultados dos encontros pela imprensa nacional.